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Gregório Rabelo Filho
Artigo ·
há 5 anos
Funcionário que recolhe lixo em Condomínios tem direito ao Adicional de Insalubridade?
O Adicional de Insalubridade tem previsão no art. 7º, inc. XXIII, da CF/88 e no art. 192, da CLT. Há uma dúvida recorrente acerca desse direito em relação aos trabalhadores que realizam a coleta de...
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Pedro Henrique Keller
Artigo ·
há 8 anos
O depósito recursal trabalhista reduzido à metade para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
No âmbito da Justiça do Trabalho, o depósito recursal visa, primordialmente, garantir execução do débito, e, ainda, afastar a interposição de recursos meramente procrastinatórios. Ao efetuar o...
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